II CONAPE reforça papel de luta e mobilização pela educação do FNPE
No Rio de Janeiro, o Fórum Estadual de Educação organizou a Conape Rio. Foto: Fabiana Rodrigues (Acervo Pessoal)
Entre os dias 15 e 17 de julho aconteceu em Natal a II Conferência Nacional Popular de Educação, que teve como tema “Reconstruir o país: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as”.
O evento é organizado pelo Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE) e reuniu diversas entidades da sociedade civil, inclusive a ADUR, que enviou a professora Fabiana Rodrigues como observadora Além dela, também participaram da CONAPE as professoras da UFRRJ, Lúcia Valladares, Lucília Lino e Ana Maria Marques Santos.
Após o golpe que retirou a presidenta eleita Dilma Rousseff do poder, em 2016, o Fórum Nacional de Educação (FNE) passou a ser aparelhado e desmontado pelos governos seguintes, perdendo sua capacidade de articulação em defesa da educação. Em resposta, entidades da sociedade civil que compunham o Fórum se retiraram do FNE e criaram o Fórum Nacional Popular de Educação, FNPE.
Em 2018 aconteceu a primeira Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), organizada pelo FNPE e articulada com Fóruns estaduais de educação, populares ou não. E agora, em 2022, a segunda edição da Conferência foi realizada.
Etapas municipais e estaduais preparam o debate para evento nacional
No Rio de Janeiro, o Fórum Estadual de Educação organizou a Conape Rio. Foto: Fabiana Rodrigues (Acervo Pessoal)
Antes da etapa nacional da Conape acontecem fóruns municipais e estaduais, onde a educação como um todo é tema, onde é debatido o documento base FNPE, são elaboradas contribuições, e também são escolhidos os delegados que irão participar das etapas seguintes. Os fóruns estaduais mobilizam os fóruns municipais, que depois se reúnem nas conferências estaduais, e depois na Conferência Nacional. No estado do Rio de Janeiro, o Fórum Estadual de Educação que organiza a conferência estadual.
Em novembro de 2021, aconteceu a Conape Rio, organizada pelo Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro, que agregou delegados das conferências municipais. O Fórum escolheu, na sua história, não se transformar em um fórum popular e, portanto, faz parte do sistema educacional do estado, contando com representantes da Secretaria Estadual de Educação. Atualmente o Fórum possui uma coordenação colegiada que conta com a participação de representantes de entidades como a Anfope, o Fórum EJA, entre outros.
A professora da UFRRJ, Fabiana Rodrigues, integra a coordenação colegiada do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro como representante do Fórum EJA. Ela conta um pouco sobre o processo de construção estadual da Conferência: “Nós fomos chamados pelo FNPE para integrar a construção da CONAPE 2022, e assim, em novembro de 2021 nós organizamos a Conferência Estadual Popular de Educação, a Conape Rio, coordenada pelo Fórum Estadual de Educação”, explicou a professora.
Mas antes da etapa estadual, durante o ano de 2021, foram construídas coletivamente diferentes conferências municipais nas cidades do estado do Rio, muitas organizadas pelas próprias Secretarias Municipais de Educação. A Conape Rio agregou todos os delegados das conferências municipais. Fabiana conta que os três dias de intensos debates foram proveitosos para discutir a educação e as contribuições que os municípios fizeram ao documento base do Fórum Nacional Popular. Ela destaca o papel pedagógico e político provocado pela Conape:
O Fórum Estadual de Educação fez todo esse movimento no ano de 2021 que gerou, inclusive, a formação de Fóruns Municipais de Educação. Em outros casos, cidades que já tinham Fóruns, mas que estavam parados, retomaram suas reuniões, seus debates. A conferência teve um importante papel pedagógico e político de movimentar o debate de questões fundantes para a educação nos municípios, no estado e no nosso país”, enfatizou a professora.
A Conferência Nacional Popular de Educação aconteceu no último fim de semana e contou com uma intensa programação. Aconteceram apresentações de trabalhos e sessões de debates, atividades autogestionadas propostas pelas entidades que integram o FNPE, atos político-culturais, lançamento de livros, entre outros. Ao final do evento, foi aprovada a Carta de Natal que, entre outros debates, batiza o evento de Conape da Esperança.
“Essa Conape foi o momento de reafirmar os nossos desejos para a educação nos próximos anos. E também da esperança que novos tempos virão com a finalização deste governo tão desastroso para a educação, onde a educação tem sido utilizada como forma de atender os desmandos do grupo que está no poder, extremamente reacionário, privatista, que acha que tem que aparelhar a educação com as suas ideologias, negando a diversidade, o respeito, defendendo homescholling. Nesse sentido, a Conape é da esperança que a gente consiga retomar as conquistas que tivemos ao longo dos governos antes do golpe, que consigamos caminhar na garantia de universalizar o acesso à educação”, comenta a professora Fabiana.
A professora aponta, ainda, que os principais desafios da educação, neste momento, são os principais desafios da sociedade: “tirar esse conservadorismo, resgatar o respeito à diferença, conseguir retomar a educação não como mercadoria, mas a educação preconizada na nossa constituição quando ela diz que a educação é um direito de todos e que tem como objetivo o desenvolvimento do ser humano, a construção da cidadania e o mundo do trabalho, não o mercado de trabalho. Os desafios são muitos, mas eles começam com a gente conseguindo retirar o atual presidente e pensando em um projeto mais democrático”.
Base do ANDES será consultada sobre a participação do sindicato no FNPE
O Texto de Resolução 43 do Caderno de Textos 40º Congresso do ANDES, assinado pela Diretoria da ADUR, pela Diretoria da AdUFRJ; pela Diretoria da ADUFERP, além de outros docentes, muitos deles associados da ADUR, sustentou “A defesa do ensino público e a participação no Fórum Nacional Popular de Educação”. O TR fazia parte do Tema III – Plano Geral de Lutas que, por conta do tempo, não foi debatido no encontro que aconteceu em março deste ano. Todos os TR do Tema III foram, então, remetidos para o 65º Conad, que ainda não tinha data exata de realização.
Diversas entidades compõem o Fórum Nacional Popular de Educação e, a partir de uma decisão do 65º Conad do ANDES, o sindicato poderá vir a fazer parte do FNPE. Foto: Fabiana Rodrigues (Acervo Pessoal)
Ao ficar ciente que a data do 65º Conad coincidia com os dias da II Conape, a diretoria ADUR solicitou ao ANDES-SN esclarecimentos sobre a escolha da data. Em ofício enviado ao ANDES, a ADUR reafirmou a importância da Conape, um espaço de debate aprofundado sobre os desafios da luta em defesa da educação. Também apontou a necessidade de construção de unidade diante da atual conjuntura nacional e de se respeitar a atuação dos docentes, organizados no ANDES, que participaram das etapas municipais e estaduais, muitos já inscritos como delegados na etapa nacional.
No 65º Conad, realizado nos mesmos dias que a II Conape, o TR 43 foi finalmente debatido e decidiu-se que as Associações Docentes farão uma consulta às bases, por meio de assembleias, para deliberar sobre a participação do ANDES no Fórum Nacional Popular de Educação.
“Caso a discussão sobre a participação do ANDES no FNPE tivesse sido realizada no Congresso, nós poderíamos ter, de fato, debatido a nossa participação na Conape, e poderíamos ter decidido por essa participação que não aconteceu”, criticou a presidenta da ADUR, Elisa Guaraná.
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